A Defensoria Pública do Rio de Janeiro abriu as inscrições do seu 24º concurso para a Classe Inicial de Defensor Público, sendo também o primeiro que destina vagas para negros e índios (20%), em consonância com a lei estadual 6.067/2011. No total serão preenchidas 27 vagas, lembrando que haverá também reserva de 5% para deficientes físicos.
A inscrição, que custa R$ 200,00, pode ser feitas através da entrega do formulário disponível no site http://www.portaldpge.rj.gov.br/ até o dia 15 de março de 2012. A documentação deverá ser entregue na sede da Defensoria Pública (Av. Marechal Câmara, 314, 1º andar, Centro – RJ), ou via sedex, para a Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº. 314, 1º andar, Castelo, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
O concurso será composto de três etapas: prova escrita discursiva de caráter geral, provas escritas específicas e provas orais. Haverá ainda avaliação de títulos. Serão incluídas nas avaliações conteúdos sobre Direito Civil, Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. O candidato, na posse, deverá ter formação concluída em Direito e ainda possuir dois anos de prática profissional na área.
A primeira prova está prevista para março. A convocação para todas as provas do concurso será feita por Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I – DPGE-RJ, com antecedência mínima de 05 dias, nele indicados o dia e o local da prova, bem como o horário limite para o ingresso dos candidatos.
Todas as publicações relativas ao Concurso serão obrigatoriamente veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I – DPGE-RJ ou em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, ficando a critério da Comissão do Concurso a utilização de qualquer outro meio de divulgação subsidiário, inclusive a internet (http://www.dpge.rj.gov.br/).